Mato Grosso do Sul A Abrasel MS – Associação de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul participou do lançamento do primeiro pacote de desonerações tributárias para o setor produtivo que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz MS - Secretaria Estadual de Fazenda, realizou nesta sexta-feira (5) e que contemplou o setor de bares e restaurantes.
O presidente da Abrasel MS e Sindha MS, Juliano Wertheirmer, explicou a relevância dessas medidas. “Nosso setor ainda lida com algumas consequências da pandemia, como o endividamento, e quando o Governo do Estado, cumprindo com seu compromisso de campanha, prorroga esse benefício, que foi tão salutar para que mantivéssemos as portas abertas, ele nos dá um alívio e demonstra o quanto nosso setor é fundamental para ajudar manter a economia do Estado girando”.
O Governador Eduardo Riedel falou sobre a expectativa das desonerações concedidas pela sua administração. “Não pensamos que é um dinheiro que vai deixar de ser arrecadado, até porque isso vai girar o setor econômico do Estado. Pagando menos imposto, tanto o pequeno quanto o grande empresário vão poder contratar mais gente".
A estimativa do Governo de MS é que o programa conceda R$ 150 milhões em desonerações, beneficie aproximadamente 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais, e ainda contemple 7 mil veículos (GNV).
Veja como será a prorrogação dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares:
• Prorroga por mais 1 ano, benefícios fiscais concedidos aos bares, restaurantes e similares, relativamente ao fornecimento e/ou saídas de refeições. Para empresas do Simples Nacional: isenção. Para empresas com Regime Normal: redução de base de cálculo de 7 para 2%
• Isenção ICMS Equalização: bares, restaurantes e similares do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 360 mil. Prorrogação por um ano (até 30 de abril de 2024) dos benefícios.
• Simples: Isenção da parcela Simples-PGDAS em relação ao fornecimento de refeições. Estabelecimentos beneficiados: 4.011. Desoneração estimada: R$ 7,3 milhões.
• Regime normal: Reduz a carga tributária a 2% em relação ao fornecimento de refeições. Estabelecimentos beneficiados: 410. Desoneração estimada: R$ 9,3 milhões.
Assinaram a desoneração para o setor de bares e restaurantes, o Governador Eduardo Riedel, o secretário da Sefaz, Flávio Cesar e como testemunhas, o presidente da Abrasel MS, Juliano Wertheimer e a deputada estadual Mara Caseiro.
Além do presidente, participaram do evento os conselheiros da Abrasel MS e Sindha MS, João Francisco Fornari Denardi, Eduardo Graeef Fornari, Carlos Massahi Ishikawa, Edvaldo César Germiniani, Rafael José Meneses Petinari, Sonia Irma Frainer e André Nardo dos Santos, Marcos Nunes e José Thomaz Filho.
Outras medidas anunciadas pelo Governo de MS que também beneficiam o setor
· Isenção de IPVA para carros veículos leves e cargas movidos a GNV: Incentivando o uso desse combustível menos poluente ao meio ambiente. Veículos beneficiados: 7 mil. Desoneração estimada: R$ 10,5 milhões (50% Estado: R$ 5,25 milhões e 50% repasse dos municípios: R$ 5,25 milhões).
Isenção de ICMS para empresas do simples nacional com faturamento até a faixa de R$ 360 mil/ano: Isenta as microempresas - inclusive bares, restaurantes e similares - optantes do Simples Nacional, com média mensal de faturamento de até R$ 30 mil, do ICMS recolhido pelo regime do Simples Nacional, do ICMS Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização. Estabelecimentos beneficiados: 23.827.
Desoneração: ICMS Equalização: R$ 24 milhões; DIFAL: R$ 2 milhões; Simples/PGDAS: R$ 12 milhões.
Novo portal e-Fazenda: Implementa modificações funcionais, visando fornecer melhor navegabilidade e segurança para o cidadão, e institui um novo portal eletrônico para o relacionamento entre a SEFAZ e o usuário. Uma inovação mais abrangente, com mais tecnologia, garantia e segurança, que substituíra o atual portal ICMS Transparente, que passará a ser denominado Portal Eletrônico e-FAZENDA.
