Após reunião com entidades do setor privado, o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego cedeu e fixou um período de transição para iniciar a fiscalização relacionada às mudanças na NR-1, relacionadas aos riscos psicossociais no trabalho.
Sendo assim, o governo federal adiou para maio de 2026 o início das autuações relacionadas à nova Norma Regulamentadora nº 1. Até lá, as empresas não estarão sujeitas a multas, mas já devem começar a se adaptar, pois a norma entra em vigor em 2025 em caráter educativo e orientativo.
As mudanças na NR-1 estão previstas para acontecer a partir de 26 de maio, e determinam que as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Para apoiar os empresários nesse processo, a Abrasel atualizou sua cartilha com as informações mais recentes e orientações sobre a norma.
O material está disponível gratuitamente na área “Materiais Úteis”, dentro do Conexão Abrasel. Acesse aqui
Foto: Matheus Itacarambi / MTE