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Lei: Abrasel MS comemora inclusão dos restaurantes como serviço essencial

  • PUBLICADO EM: 08/09/2021
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

A Abrasel MS – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul conquistou uma grande vitória, com a sanção da Lei 5.712/2021 pelo Governador Reinaldo Azambuja, colocando o comércio de alimentos realizado por restaurantes na lista de serviços essenciais do Estado.

De autoria do deputado estadual Renan Contar, a Lei atende a solicitação da Abrasel MS, que sempre pontuou a urgência dessa regulamentação, neste período de pandemia.

Para o presidente da Abrasel MS, Juliano Wertheimer, é uma importante conquista para o setor. “Com a inclusão na relação dos essenciais, o comércio de alimentos nos restaurantes, seguindo as medidas de biossegurança, mesmo quando houver restrições de circulação, a abertura dos estabelecimentos estará garantida”.

Além disso, a lei assegura a abertura dos estabelecimentos, severamente impactados ao longo da pandemia. “Em razão das restrições, o setor registrou prejuízo e demitiram funcionários nos primeiros meses do ano”, ponderou Juliano.

O presidente ressaltou que a inclusão, mesmo neste período em que há a redução dos casos de covid-19, beneficia os restaurantes. "Foi uma luta a inclusão do setor e nós agradecemos a sensibilidade do deputado estadual Contar, bem como dos deputados que aprovaram o projeto e do Governador, que sancionou a lei”.

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