Alertado pela Abrasel MS sobre a urgência de medidas para reparar as perdas sofridas pelo setor de alimentação fora do lar na pandemia, o Governo do Estado publicou o decreto 15.652 que prorroga por 90 dias a cobrança do ICMS pago pelas empresas setor. O Governo Federal também anunciou a prorrogação do Simples Nacional, que poderá ser pago em duas vezes.
Para o presidente da Abrasel MS, Juliano Wertheimer “a prorrogação, somada a outras medidas que certamente virão, serão muito importantes para a retomada econômica do setor de alimentação fora do lar, que foi, e continua sendo, o mais atingido pelas medidas restritivas de combate à pandemia e que precisa de apoio para conseguir sobreviver”.
Confira como fica a prorrogação do ICMS
I - vencimento em abril:
a) código 333: novo vencimento em 26/7/2021;
b) código 349 e 350: novo vencimento em 15/7/2021;
II - vencimento em maio:
a) código 333: novo vencimento em 23/8/2021;
b) código 349 e 350: novo vencimento em 13/8/2021;
c) código 310 e 350: novo vencimento em 30/6/2021;
III –vencimento em junho:
a) código 333: novo vencimento em 23/9/2021;
b) código 349 e 350: novo vencimento em 15/9/2021;
c) código 310 e 350: novo vencimento em 30/7/2021;
IV - referência maio, com vencimento em julho
a) código 310 e 350: novo vencimento em 31/8/2021;
V - ICMS regime diferenciado
a) 1ª e 2ª quinzena de abril de 2021, novo vencimento em 30/7/2021;
b) 1ª e 2ª quinzena de maio de 2021, novo vencimento em 31/8/2021.
Simples Nacional também foi prorrogado
Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia para as micro e pequenas empresas e MEI, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a prorrogação do prazo para pagamento do Simples Nacional, além do seu pagamento em duas vezes.
Dessa forma, os prazos para pagamento passam a ser os seguintes:
• Vencimento de abril passa para julho e agosto
• Vencimento de maio passa para setembro e outubro
• Vencimento de junho passa para novembro e dezembro