A Prefeitura de Campo Grande publicou decreto prorrogando em 60 dias o vencimento do mês de abril dos Impostos Predial e Territorial (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Abrasel MS entende que, apesar de benéfica, essa prorrogação não é suficiente e já está em negociação com a administração municipal, solicitando a isenção do IPTU, taxa do lixo e dos alvarás de localização e publicidade.
O presidente da entidade, Juliano Wertheimer, tem agenda com o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, onde estas reivindicações serão apresentadas. “Estamos aguardando a confirmação da data da reunião, para apresentarmos as nossas demandas e demonstrarmos a importância em apoiar quem gera empregos e renda há mais de 10 mil famílias”, explicou Juliano.
O vencimento do IPTU que seria dia amanhã (10) passou para o dia 10 de junho, vencimento do ISSQN de profissionais liberais e outros prestadores de serviços foi de 15 de abril para 15 de junho, já o ISSQN para optantes do Simples Nacional e MEI, que seria dia 25 de abril foi prorrogado para o dia 25 de junho.
A parcela do IPTU quitada até a data do novo vencimento, terá o desconto de 5% (cinco por cento) previsto no inciso III do artigo 5º do Decreto n. 14.544, de 1º de dezembro de 2020.