A Abrasel MS – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes participou da reunião pública realizada pela Planurb - Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano com o segmento de bares, restaurantes e cultura para discutir a revisão da Lei do Silêncio, nesta terça-feira (24).
O presidente da Abrasel MS, João Francisco Denardi, lembrou que a chamada Lei do Silêncio atinge a todos, não apenas as casas que têm apresentações musicais. “Temos casos de associados que estão sendo processados devido ao som de sua cozinha e, por mais absurdo que seja, esta é uma possibilidade real que vivemos no dia a dia dos nossos negócios, por isso, temos que acompanhar cada detalhe das possíveis mudanças”.
Durante a reunião, um representante da Semadur - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano apresentou detalhes das mudanças na Lei e os participantes da reunião puderam tirar dúvidas.
O presidente informou que a partir das explicações, a Abrasel irá apontar os pontos falhos e que a entidade enxerga como prejudiciais ao setor para sugerir as devidas mudanças. “Nosso intuito é proteger o setor para que os empresários possam trabalhar com tranquilidade, cumprindo as normas e oferecendo o melhor ambiente aos seus clientes”.
A Planurb informou que contribuições/sugestões da população para a atualização da Lei do Silêncio, deverão ser protocoladas na Planurb (Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista) em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30) ou encaminhadas para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br, no período de 23 de outubro a 6 de novembro de 2023.